Título de Especialista

O título de Especialista encontra-se previsto na lei 62/2007 de 10 de Setembro (RJIES) como um Título que comprova a qualidade e a especial relevância do currículo profissional numa determinada área, para o exercício de funções docentes no ensino superior politécnico.
Pode requerer a atribuição do título de especialista quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
a) Deter formação inicial superior e, no mínimo, 10 anos de experiência profissional no âmbito da área para que são requeridas as provas;
b) Deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas para o exercício da profissão na área em causa.

 

 
CANDIDATURA 
 
Os candidatos à atribuição do título de especialista devem apresentar a seguinte documentação:
  • Requerimento do candidato – (conforme minuta ).
  • Um exemplar do currículo com a indicação do percurso profissional, das obras e trabalhos efetuados e, quando seja o caso, das atividades científicas, tecnológicas e pedagógicas desenvolvidas, devidamente comprovado (certificados de formação académica, formação profissional e comprovativos profissionais) – (modelo de CV Europeu e guia de preenchimento ).
  • Um exemplar do trabalho de natureza profissional na área das provas para apresentação, apreciação crítica e discussão.
  • Um exemplar de cada uma das obras mencionadas no currículo, que o candidato considere relevante.
  • Um exemplar do currículo e do trabalho de natureza profissional, em formato digital.

 

PROCEDIMENTOS 
 
1 – Quem pode requerer a atribuição do título de especialista: 
Pode requerer a atribuição do título de especialista quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições: 
a) Deter formação inicial superior e, no mínimo, 10 anos de experiência profissional no âmbito da área para que são requeridas as provas; 
b) Deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas para o exercício da profissão na área em causa. 

2 – Candidatura 
Os candidatos à atribuição do título de especialista devem apresentar a seguinte documentação: 
  • Requerimento do candidato – (conforme minuta ).
  • Fotocópia atualizada do BI ou do cartão do cidadão.
  • Um exemplar do currículo em formato Europeu, com a indicação do percurso profissional, das obras e trabalhos efetuados e, quando seja o caso, das atividades científicas, tecnológicas e pedagógicas desenvolvidas.
  • Um exemplar do trabalho de natureza profissional na área das provas para apresentação, apreciação crítica e discussão.
  • Um exemplar de cada uma das obras mencionadas no currículo, que o candidato considere relevante.
  • Um exemplar do currículo e do trabalho de natureza profissional, em formato digital.
  • Se for caso disso, 1 exemplar do documento comprovativo da detenção do título de especialista atribuído por Associação Pública Profissional.
  • Fotocópias de certificados de habilitações.
  • Uma cópia digital de todos os documentos supra referidos.

 

3 - Tramitação do processo

  • A documentação é entregue no Serviço de Expediente e Arquivo da ESHTE;
  • Após a receção de toda a documentação, os serviços colocam a informação de que o processo se encontra devidamente instruído, e de que se encontra satisfeita a condição a que se refere a alínea a) do art.º 7º do Decreto-Lei nº 206/2009;
  • O requerimento de candidatura é indeferido liminarmente por despacho do Presidente sempre que o candidato não satisfaça as condições a que se refere a alínea a) do artigo 7.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto;
  • É realizado o convite às instituições parceiras (de ensino superior e profissionais) da área para a qual são requeridas as provas, para constituição de júri;
  • A nomeação do júri é da competência do Presidente;
  • Os serviços notificam o candidato e os membros do júri, da respetiva nomeação;
  • São estabelecidos os contactos com os elementos do júri no sentido de ser marcada a data para a realização da 1ª reunião.
  • Após a realização da 1.ª reunião do júri, os serviços notificam o candidato da decisão de:
    • Não admissão às provas
    • Pedido de documentação complementar
    • Admissão às provas e data agendada.
  • Após a realização das provas, o resultado deve ser comunicado à Divisão de Recursos Humanos com a entrega do processo físico, para arquivo;
  • É enviado um exemplar do Trabalho de Natureza Profissional, em papel e em formato digital para a Biblioteca Nacional, e ainda para a DGEEC em formato digital;
  • É emitido um certificado para o candidato;
  • São emitidas, pelos serviços, declarações a serem remetidas para os membros do júri.

 

LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL 

 

PROVAS PÚBLICAS

Prova Pública para obtenção do Título de Especialista em Hotelaria e Restauração

22 de julho de 2016

10h00

Sala Polivalente do Centro de Recursos

Candidato: António José Antunes Adelino Pires